Carta de OSASCO - Congresso Brasileiro de Teatro

CARTA DE OSASCO

O Congresso Brasileiro de Teatro, realizado em Osasco, São Paulo, nos dias 26 e 27 de março de 2011, que reuniu profissionais do teatro nacional de vinte estados e do Distrito Federal, com os objetivos de:
discutir e refletir sobre as atuais políticas públicas culturais executadas pelas instâncias públicas e privadas;
e assegurar o debate e a implantação das propostas do setor teatral elaboradas e apresentadas à sociedade e ao Estado, ao longo dos últimos oito anos, decidiu:

considerando os relatos dos congressistas que comprovam que os espaços públicos no Brasil tem sido privatizados, por meio de cobrança de taxas, proibição aos artistas de exercer seu ofício, com o uso de violência física e moral, apesar do artigo 5º da Constituição Federal Brasileira garantir o direito de ir e vir e a liberdade de expressão, entendemos que a mesma está sendo desrespeitada nas instâncias municipal, estadual e federal;

- elaborar instrumentos jurídicos que regulem a ocupação dos prédios públicos ociosos, bem como imóveis que tenham possibilidade de agregar os artistas;
- criar uma comissão para impetrar uma carta-denúncia que deverá ser entregue em audiência com a Ministra da Secretaria Nacional de Direitos Humanos;

- apoiar o projeto de lei federal apresentado pelo Dep. Fed. Vicente Cândido, lido em plenária, que regulamenta a garantia deste direito. 

E, também,
considerando os esforços realizados no Congresso Brasileiro de Teatro (1979, em Arcozelo) Movimento Brasileiro de Teatro de Grupo (anos 80), o Movimento Arte Contra à Barbárie (1998), Redemoinho (2004-2009), Rede Brasileira de Teatro de Rua (2007), que culminaram na elaboração da Lei Prêmio do Teatro Brasileiro,
- exigir, em caráter de urgência, a sua votação pelo Congresso Nacional e, posteriormente, a sua implementação pelo Ministério da Cultura;
- fazer mobilização nacional pela votação imediata do Prêmio Teatro Brasileiro;
A plenária do Congresso Brasileiro de Teatro exige, ainda:
- aprovação imediata do Projeto de Lei PROCULTURA, no qual está inserido o Premio Teatro Brasileiro, com dotação orçamentária própria em Lei especifica;
- a execução, pela FUNARTE, dos editais relacionados ao Fundo Setorial de Artes Cênicas;
- a definição do dia 27 de março como o Dia Nacional de Mobilização do Teatro;
     Ficou decidido que a data do 2º. Congresso Brasileiro de Teatro será dias 06,07 e 08 de abril de 2012 em Brasília, Distrito Federal.

     Osasco, 27 de março de 2011, Dia Mundial do Teatro.

Artigo de Alfredo Manevy na Folha de São Paulo

26 de Marzo, 2011

Lei Rouanet:  

É preciso mudar o modelo

* Alfredo Manevy

A autorização do Ministério da Cultura para Maria Bethânia captar recursos reacendeu discussão sobre o papel das verbas oficiais para a cultura. No varejo, o debate abriu espaço para teses do arco da velha, como a proposta de extinção do Ministério da Cultura ou o linchamento e culpabilização da artista.

Na verdade, Bethânia foi vítima da ilegitimidade da lei tal como ela se apresenta hoje. O debate foi positivo no fim: consolidou a percepção de que o sistema tem distorções e que, no lugar de crucificar uma artista fundamental, a modernização da legislação é o melhor caminho.

A renúncia fiscal é dinheiro público, aponta o Tribunal de Contas da União. Integrante do Orçamento, a previsão de renúncia é finita e contabilizada, embora de difícil controle e acompanhamento. Logo, é justo discutir os critérios de sua distribuição.

O papel do Estado no apoio à cultura é fundamental para a democracia e para o desenvolvimento econômico. A percepção precoce dessa importância está na raiz tanto da política cultural francesa como da organização do cinema americano como indústria.

Não se trata de argumento estatista: mesmo os países emblemas do liberalismo compreenderam que a política cultural é decisiva na globalização. Para o Brasil, a política cultural é central para diminuir a desigualdade, para a qualidade na educação, para a ampliação do acesso a leitura, museus e cinema.

Mas a legislação precisa ser renovada. No caso da Lei Rouanet, o MinC apresentou um diagnóstico: só 3% dos proponentes captam mais da metade de toda renúncia, contemplando poucos artistas.

A almejada parceria público-privado não ocorre: 95% do montante geral é oriundo de renúncia fiscal, e não se estabeleceu um genuíno empresariado cultural: ao contrário, aumentou a dependência. Do dinheiro público disponível para a cultura, a renúncia fiscal predomina, o que dificulta planejamento e metas de longo prazo.

Os números de exclusão de cinema e museus continuaram assombrosos, um quadro em que milhões de brasileiros estão apartados do consumo de bens culturais, segundo dados do IBGE.

Depois de anos de discussão com a sociedade brasileira, o projeto de lei nº 6.722/2010 (Procultura) foi enviado pelo governo Lula ao Congresso Nacional em janeiro de 2010. Lá tramita e já foi aprovado por unanimidade na Comissão de Educação e Cultura da Câmara.

Por meio de um pacto que produzimos, governo, artistas, instituições e patrocinadores concordaram em aumentar o dinheiro das próprias empresas no custeio. A nova lei equaliza a renúncia fiscal a partir de critérios que permitem compor de forma racional o dinheiro público e privado.

Cria mecanismos de desconcentração e valorização do mérito e estabelece fundos de apoio direto a artistas, adotando uma grade de critérios para avaliar a necessidade de dinheiro público, projeto a projeto. A nova lei estimulará a boa convivência entre democratização e meritocracia.

Quanto ao medo de "dirigismo", a sociedade brasileira já possui instituições públicas com credibilidade na análise de projetos, sem ameaçar a liberdade de expressão.

Nossa democracia está madura e vigilante para barrar eventuais abusos. A pesquisa científica produzida na universidade brasileira, produto da subjetividade, é avaliada e financiada pelo Estado; ninguém reclama de dirigismo e o sistema funciona. Logo, transformar esse modelo não só é possível: é imprescindível. Basta aprovar o projeto que está no Congresso.

* ALFREDO MANEVY, doutor em audiovisual pela USP, foi secretário-executivo do Ministério da Cultura (2008-2010).