PROPOSIÇÕES DA CULTURA EM TRAMITAÇÃO NO CONGRESSO NACIONAL

PROPOSIÇÕES PRIORITÁRIAS EM TRAMITAÇÃO NO CONGRESSO NACIONAL


PROCULTURA

 PL 6722/2010- autoria do Executivo. Institui o Programa Nacional de Fomento e Incentivo à Cultura- Procultura, e dá outras providências.

 Tramitará pelas Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, Educação e Cultura, Finanças e Tributação e Constituição e Justiça - Conclusivo nas Comissões.

 Encontra-se na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, com relatoria do Dep. Dr Ubiali (PSB –SP).

 Prazo para emendas ao projeto: 5 sessões ordinárias a partir de 20/05/2010

PNC

 PL 6835/2006, na Câmara e PLC 56/2010 no Senado - PNC, do Dep. Gilmar Machado PT /MG e outros, Institui o Plano Nacional de Cultura - PNC

 Aprovado na Câmara, está  no Senado, onde será apreciado pelas Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania, de Assuntos Econômicos e de Educação, Cultura e Esporte, cabendo à última a decisão terminativa. A Senadora Ideli Salvatti será a relatora.

 
Encontra-se na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, aguardando designação do relator.

VALE CULTURA

 PL 5798/2009, na Câmara e PLC 221/2009, no Senado- autoria Poder Executivo- institui o Programa de Cultura do Trabalhador, cria o Vale-Cultura e dá outras providências.

 Aprovado na Câmara dos Deputados. Quando da apreciação pelo Senado Federal, recebeu emendas, retornando à Câmara onde as emendas do Senado foram aprovadas.

 

 Encontra-se Coordenação de Comissões Permanentes  (CCP) com parecer recebido para publicação.

 A matéria será submetida à Plenário.

SISTEMA NACIONAL DE CULTURA

 PEC 416/2005- Dep. Paulo Pimenta e outros- Acrescenta o art. 216-A à Constituição para instituir o Sistema Nacional de Cultura.



 Analisada por Comissão Especial, que aprovou o parecer do Dep. Paulo Rubem Santiago. Parecer aguarda publicação.

 Será votada em dois turnos pelo Plenário para, posteriormente, ser remetida ao Senado Federal.

 Não há impedimento para tal, dependendo apenas decisão do colégio de lideres para inclusão na Pauta.

CULTURA COMO DIREITO SOCIAL

 PEC 49/2007 de autoria do Dep. Iran Barbosa - Dá nova redação ao art. 6º, sobre direitos sociais da Constituição Federal. Inclui a cultura como direito social do cidadão. Altera a Constituição de 1988. (a PEC 236/2008- Dep. José Fernando Aparecido de Oliveira, está apensada à ela).



 Está em fase de indicação pelas Lideranças dos membros para compor à Comissão Especial que analisará a matéria.

DESTINAÇÃO DE RECURSOS À CULTURA

 PEC 324/2001 no qual a PEC 150/2003 está anexada de  autoria do Dep. Paulo Rocha, Gilmar Machado, Zezéu Ribeiro, Fátima Bezerra e outros- Acrescenta o Artigo 216-A à constituição Federal, para destinação de recursos à cultura. A União aplicará anualmente nunca menos de dois por cento, os Estados e o Distrito Federal, um e meio por cento, e os Municípios, um por cento, da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na preservação do patrimônio cultural brasileiro e na produção e difusão da cultura nacional



 Aprovada pela Comissão Especial, está pronta para Ordem do Dia para ser votada em dois turnos pelo Plenário da Câmara dos Deputados